A educação sexual foi integrada por lei na educação para a saúde precisamente por obedecer ao mesmo conceito de abordagem com vista à promoção da saúde física, psicológica e social. Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril

Educação sexual em meio escolar

OBJECTIVOS - Atender, aconselhar, encaminhar os alunos; - Dar resposta às principais dúvidas na área da sexualidade, consumo de substâncias psicoactivas e outros problemas relacionados com a adolescência; - Sensibilizar os jovens para a tomada de decisões conscientes e responsáveis; - Apoiar os jovens na promoção e educação da sua saúde e bem-estar; - Proporcionar informação nas áreas da promoção da saúde e na prevenção dos comportamentos de risco; - Promover o desenvolvimento de atitudes responsáveis quanto à sexualidade.

Educação Sexual - Recomendações

Educação Sexual

Recomendações do Grupo de Trabalho de Educação Sexual

·   A Educação Sexual deverá existir em todas as escolas, em articulação com o centro de Saúde, podendo ser feita ou não em colaboração com diversos ONGs e/ou outras instituições.

·   Deverá ser abordada de acordo com a idade dos alunos, através de acções com continuidade, organizadas segundo a metodologia de projecto.

·   Não faz sentido, numa área em que os valores e os conhecimentos com validade científica são tão importantes, organizar o trabalho através de aulas de modelo expositivo dadas por professores ou técnicos de saúde, nas quais os alunos ficam impedidos de colocar questões ou desenvolver investigação própria. O docente deverá apresentar-se como um recurso para o acesso ao conhecimento, mais do que um detentor do saber, o que estabelece uma hierarquia de poder que pode inibir a autonomia do aluno.

Nas estratégias, ter em atenção que não se propõem aulas formais sobre Educação Sexual: deverá ser dinamizada a pesquisa pelos alunos e o desenvolvimento de parcerias.

·   A reflexão crítica por parte dos alunos acerca dos seus comportamentos na área da sexualidade deve ser um dos objectivos de qualquer iniciativa de Educação Sexual em meio escolar.

·   Em nenhum caso o programa deverá basear-se apenas numa vertente médico-sanitária, pois é essencial que a escola ajude os seus alunos a desenvolverem um conjunto de qualidades que lhes permitem encontrar uma conduta sexual que contribua para a sua realização como pessoas ao longo da vida.

·   Existe um programa mínimo e obrigatório e a avaliação dos conhecimentos é obrigatória. Realizar avaliação específica e obrigatória aos conteúdos em causa.

·   Os pais deverão ser informados em todas as fases do processo e, sempre que possível, chamados a participar.

·   É necessário abordar a afectividade como uma das componentes essenciais de uma sexualidade responsável.

·   O professor coordenador desta área temática deve zelar por este cumprimento, arquivando anualmente os resultados detalhados da avaliação efectuada, eventuais dificuldades encontradas e sugestões que entender oportunas.


Conteúdos Mínimos, no âmbito da Educação Sexual

1º Ciclo:

  • Noção de corpo.
  • O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural.
  • Noção de família.
  • Diferenças entre rapazes e raparigas.
  • Protecção do corpo e noções dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.

2º Ciclo:

  • Puberdade: aspectos biológicos e emocionais.
  • O corpo em transformação.
  • Caracteres sexuais secundários. Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas.
  • Diversidade e respeito.
  • Sexualidade e género.
  • Reprodução humana e crescimento; contracepção e planeamento familiar.
  • Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório.
  • Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
  • Dimensão ética da sexualidade humana.


3º Ciclo:

  • Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (ex: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética.
  • Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana.
  • Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório.
  • Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários).
  • Compreensão da epidemiologia das principais Infecções Sexualmente Transmitidas (IST) em Portugal e no mundo (incluindo a infecção por VIH / Vírus da Imunodeficiência Humana – VPH2 / Vírus do Papiloma Humano – e suas consequências), bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais.
  • Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado.
  • Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado.
  • Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável.
  • Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.


Tratando-se de conteúdos mínimos, em circunstância alguma devem estes conteúdos ser omitidos ou reduzidos, qualquer que seja a forma e a sequência pela qual sejam abordados. Neste sentido, é particularmente importante que os professores, no próximo ano lectivo, se inteirem e assegurem do que já foi abordado anteriormente, sem prejuízo de intencionais e pedagógicas revisões ou repetições de conteúdos previamente já abordados.







Proposta de Objectivos específicos elaborados pela equipa do Projecto Promoção e educação para a saúde – Agrupamento de escolas MAM


1º Ciclo:

  • Noção de corpo.

- Consolidar os seus conhecimentos acerca das diferentes componentes anatómicas do corpo humano, da sua originalidade em cada sexo e da sua evolução com a idade.
- Aceitação das diferentes partes do corpo e da imagem corporal.

  • O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural.

- Conhecer os mecanismos básicos da reprodução humana, compreendendo os elementos essenciais acerca da concepção, da gravidez e do parto.
- Aumentar e consolidar os seus conhecimentos acerca dos cuidados necessários ao recém-nascido e à criança.
- Cuidar, de modo autónomo, da higiene do seu corpo.
- Actuar de modo assertivo nas diversas interacções sociais (com familiares, amigos, colegas e desconhecidos).

  • Noção de família.

- Reconhecer a importância das relações afectivas na família.
- Aumentar e consolidar os seus conhecimentos acerca do significado afectivo e social da família, das diferentes relações de parentesco e da existência de vários modelos familiares.
- Reflectir face aos papéis do género.
- Valorização das relações de cooperação e de entreajuda.

  • Diferenças entre rapazes e raparigas.

-  Aceitação positiva da sua identidade sexual e da dos outros.
-  Expressar opiniões e sentimentos pessoais.

  • Protecção do corpo e noções dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.

-  Aumentar e consolidar os seus conhecimentos acerca da adequação dos diferentes contactos físicos nos diversos contextos de sociabilidade.
-  Aumentar e consolidar os seus conhecimentos acerca dos abusos sexuais e outros tipos de agressão.
- Identificar e saber aplicar respostas adequadas em situações de injustiça, abuso ou perigo e saber procurar apoio, quando necessário.












2º Ciclo:

  • Puberdade: aspectos biológicos e emocionais.

- Entender as mudanças que ocorrem na puberdade.

  • O corpo em transformação.

- Compreender as diferentes manifestações da sexualidade ao longo da vida.
- Identificar transformações do seu próprio corpo.
- Reconhecer a importância de cuidar do corpo.
- Entender a importância da higiene corporal.

  • Caracteres sexuais secundários. Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas.

- Identificar os caracteres sexuais secundários nos rapazes e nas raparigas.
- Identificar as diferentes partes do corpo feminino e do corpo masculino.
- Saber identificar os órgãos dos sistemas reprodutores masculinos e femininos.

  • Diversidade e respeito.

- Desenvolver atitudes de compreensão e respeito pelos sentimentos e emoções de cada um.
- Identificar vários tipos de relações sentimentais: relações de amor, amizade.
- Compreender o tipo de sentimentos que podem estar presentes nas diferentes relações.
- Valorizar e facilitar a expressão de sentimentos.
- Perceber o que são comportamentos discriminatórios e de igualdade entre os sexos.

  • Sexualidade e género.

- Perceber que na família e na sociedade existem diferentes modos de entender o papel da mulher e do homem.

  • Reprodução humana e crescimento; contracepção e planeamento familiar.

- Compreender a forma como os seres humanos se reproduzem.
- Perceber o desenvolvimento da gravidez e as várias fases pelas quais o feto vai passando.
- Reconhecer alguns métodos contraceptivos.
- Conhecer a existência de consultas de planeamento familiar nos Centros de Saúde.
-  Compreender a importância do planeamento familiar na prevenção de gravidezes indesejadas.           

  • Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório.

- Conhecer as fases constituintes do ciclo menstrual e ovulatório.
- Incentivar hábitos diários de higiene corporal.
- Compreender os conceitos de: ovulação
                                                      fecundação
                                                      nidação
- Determinar o dia provável da ovulação e o período fértil da mulher.                              
- Compreender que as relações desprotegidas são propícias a uma gravidez não desejada.

  • Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

-  Aumentar e consolidar os seus conhecimentos acerca dos abusos sexuais e outros tipos de agressão.
- Saber identificar uma situação de abuso sexual.    
- Conhecer formas de adquirir apoio face a situações de abuso sexual.

  • Dimensão ética da sexualidade humana.

- Compreender o acto sexual não apenas como um acto físico.                                         
- Saber respeitar a opinião do outro.
- Desenvolver atitudes sexuais eticamente correctas.




3º Ciclo:

  • Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (ex: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética.

- Compreender o acto sexual não apenas como um acto físico.                                         
- Saber respeitar a opinião do outro.
- Desenvolver atitudes sexuais eticamente correctas.

  • Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana.

- Identificar os constituintes dos sistemas reprodutores masculino e feminino.
- Conhecer as funções dos constituintes dos sistemas reprodutores masculino e feminino.
- Conhecer a formação das células sexuais femininas e masculinas.
- Descrever o trajecto dos gâmetas sexuais.
- Compreender a localização dos testículos no escroto para a correcta formação dos gâmetas masculinos.
-           Conhecer que o funcionamento do sistema reprodutor masculino é contínuo desde a puberdade.
- Conhecer que o funcionamento do sistema reprodutor feminino não é contínuo desde a puberdade.

  • Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório.

- Conhecer as fases constituintes do ciclo menstrual e ovulatório.
- Compreender as alterações ocorridas em cada fase dos ciclos menstrual e ovulatório.
- Identificar as hormonas sexuais femininas.
- Relacionar a variação das hormonas sexuais com a sequência de fenómenos que decorrem durante o ciclo sexual.
- Compreender os conceitos de: ovulação
                                                      fecundação
                                                      nidação
- Determinar o dia provável da ovulação e o período fértil da mulher.                              
- Compreender que as relações desprotegidas são propícias a uma gravidez não desejada.

  • Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários).

- Conhecer diferentes métodos contraceptivos.                  
- Identificar o órgão onde actuam.
- Conhecer o modo de actuação dos diferentes métodos contraceptivos.
- Conhecer os serviços adequados para encontrar apoio para o uso de contraceptivos.
- Conhecer locais de aquisição de métodos contraceptivos.
-           Relacionar a forma de actuação do método com a sua eventual capacidade de prevenir IST.
- Conhecer as vantagens na utilização dos métodos contraceptivos.
- Conhecer os efeitos secundários na utilização dos métodos contraceptivos.
- Entender a contracepção como uma responsabilidade masculina e feminina.

  • Compreensão da epidemiologia das principais Infecções Sexualmente Transmitidas (IST) em Portugal e no mundo (incluindo a infecção por VIH / Vírus da Imunodeficiência Humana – VPH2 / Vírus do Papiloma Humano – e suas consequências), bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais.

- Saber o que IST.
- Conhecer IST.                                           
- Identificar os modos de contágio.
- Conhecer as consequências de IST.
- Conhecer métodos de prevenção de IST.
- Saber assumir atitudes responsáveis.

  • Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado.

-Interpretar gráficos, quadros e dados relativos à maternidade em geral e da adolescência.
-Inferir opiniões sobre os diferentes resultados obtidos.

  • Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado.

- Interpretar gráficos, quadros e dados relativos às interrupções voluntárias de gravidez e suas sequelas.
- Conhecer os efeitos secundários (físicos e psicológicos) das interrupções voluntárias de gravidez.
- Compreender e conhecer as causas potenciadoras destes fenómenos.

  • Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável.

- Compreender o papel de cada progenitor a nível sexual e a nível reprodutivo.
- Conhecer a responsabilidade do acto sexual.
-           Entender que a maternidade e a paternidade devem resultar de uma opção voluntária e consciente.
- Compreender a responsabilidade da parentalidade.


  • Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

- Saber identificar uma situação de abuso sexual.   
- Reconhecer e evitar situações que possam levar a abusos sexuais.           
- Identificar comportamentos preventivos face aos abusos sexuais.
- Enumerar atitudes que uma pessoa pode ter para prevenir ameaças e violência de índole sexual.
- Saber identificar diferentes tipos de exploração sexual.
- Conhecer formas de adquirir apoio face a situações de abuso sexual.